Eficiência e Efetividade da Gestão Pública nas Contratações com Empresas Privadas
O evento reunirá centenas de participantes de todo o Brasil, em um ambiente propício para debates, aprofundamentos, aplicações práticas das disposições legais mais recentes, networking, parcerias institucionais e oportunidades de negócios.
Além das aulas e painéis, o congresso contará com um espaço de exposição com soluções e serviços voltados à modernização da gestão pública, criando um ecossistema de inovação e conexão entre os setores público e privado.
O evento contará com nomes de destaque no cenário jurídico e na gestão pública nacional.
Atualização da Lei 14.133/21
Artefatos do planejamento de contratações
A “nova terceirização”
Peculiaridades no planejamento e fiscalização
Eficiência e efetividade nas contratações públicas
As inovações apropriáveis às estatais
As novas hipóteses para contratação direta por inexigibilidade
Análise de exequibilidade de propostas e contratos
PPP’s e mais!
Credenciamento e entrega de materiais
Abertura Oficial do Evento
Palestra de Abertura
Eficiência e Efetividade da Gestão Pública nas Contratações com Empresas Privadas
Coquetel de Abertura
As mais inovadoras e pouco utilizadas Formas de Contratação pela Administração Pública, sobretudo municípios
a. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
b. Parcerias Público-Privadas (PPPs)
c. Consórcio de Compradores
d. Credenciamento
e. Registro Amplo de Preços
Premissas Modernas da Licitação Pública
a. Planejamento Amplo;
b. Gestão por Competência;
c. Segregação de Funções;
d. Gestão de Riscos;
e. Padronização instrumental;
f. Formalismo Moderado.
Coffee break
ESG nas Contratações Públicas
a. O amplo conceito de ESG e sua aplicabilidade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta;
b. Sustentabilidade e Agenda 2030: Integração dos ODS da ONU ao planejamento estratégico das contratações;
c. Como integrar critérios sustentáveis nos termos de referência e editais de licitação sem restringir a competitividade;
d. Como fiscalizar e “precificar” exigências de sustentabilidade;
e. A possibilidade e o modo de promover constante “elevação da régua” de sustentabilidade nos contratos em andamento.
Planejamento das Contratações
a. Relevâncias sobre o Plano de Contratações Anual (PCA);
b. Quem deve elaborar e o que deve conter no Documento de Formalização da Demanda?
c. Qual a amplitude de conteúdo dos Estudos Técnicos Preliminares e principais cuidados?
d. Peculiaridades do Termo de Referência – o que deve ficar para o ETP e o que deve aprofundar no TR?
e. A necessária integração e ajustes do Edital por decorrência de detalhes fixados no Termo de Referência.
Almoço
A “Nova Terceirização”
a. O que é Terceirização e suas diversas formas de aplicação prática?
b. O que mudou na terceirização com os ajustes da Lei 6.019/74?
c. O que mudou na terceirização com a Lei 14.133/21?
d. Qual ligação e pertinência da terceirização com o tema 1389 do STF (“Pejotização”)?
e. Quais os cuidados essenciais na prática da Terceirização?
f. Mensuração de Serviços e formulação de IMR´s.
Desafios no Planejamento e Fiscalização das Contratações de serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra – DEMO
a. Diferenciais relevantes da caracterização “DEMO”;
b. Pertinências adicionais na fase de planejamento;
c. Planilhamento de custos e demonstrativo de formação do preço (DFP);
d. Tratamento de produtividades desproporcionais e isonomia na licitação;
e. Diferenciais na análise de Habilitação Jurídica, Social e Econômico- Financeira dos Licitantes para serviços DEMO;
f. Tratamento especial de garantias para mitigação de riscos trabalhistas;
g. Instruções pertinentes do Decreto 12.174/24.
Coffee break
Painel: Utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para os processos de contratação pública
Gestão Inovadora, não é mais uma opção é uma necessidade
Jantar no restaurante italiano (Ingressos Premium)
Responsabilidade do Agente Público nas Licitações e Contratos e a Teoria da “Cegueira Deliberada”
a. Segregação de responsabilidades individuais;
b. A Segurança Jurídica dos atos dos Servidores públicos;
c. Formalismo necessário da designação de agentes públicos;
d. Exigências de capacitação para assunção de cargo ou função;
e. Recusas ou impedimentos;
f. Vinculação aos demais instrumentos do processo, inclusive parecer jurídico;
g. Ampliação das responsabilidades ao agentes privados relacionados.
As inovadoras formas de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia e seus institutos correlatos
a. Contratação por preço unitário ou por preço global;
b. Contratação Integrada x Contratação Semi Integrada;
c. A gestão de aditivos e o desafio para evitar “jogo de planilha”;
d. Matriz de risco em obras de grande vulto;
e. As novas possibilidades de utilização do Seguro Garantia como efetivo seguro garantia de conclusão de obra.
Coffee break
Atualidades nas Contratações Diretas
a. Nova diferenciação entre dispensas e inexigibilidades;
b. As hipóteses ampliadas de dispensa de licitação;
c. As novas interpretações sobre inexigibilidades;
d. O detalhamento da instrução de contratações diretas para evitar problemas com as contratadas e com a Administração contratante;
e. Exigências antecedentes das empresas que pretendem ser contratadas sem licitação.
Desafios da Equipe de Apoio e Gestão por Competência: O Fim do “Agente Multitarefas” na NLLC
a. Competência e Segregação de Funções: Como implementar a Gestão por Competência para o Agente de Contratação, Pregoeiro e Fiscais, cumprindo a segregação de funções.
b. Descentralização e Apoio Técnico: Modelos de estruturação das equipes de apoio e a responsabilidade solidária/subsidiária em caso de falha.
c. Aprendizado contínuo e Transição: O papel do treinamento na formação dos novos agentes públicos na NLLC.
Oficina 1 – Os impactos da reforma tributária nos contratos administrativos e nas finanças públicas
a. As mudanças de premissa da reforma tributária;
b. Síntese da reforma tributária no âmbito da arrecadação e da distribuição de recursos financeiros;
c. Impactos nos contratos;
d. Impactos nas receitas dos entes estatais, especialmente municípios e Estado.
Oficina 2 [Estatais] Impactos da Nova Lei de Licitações nas Estatais e possibilidades de adoção dos novos institutos
a. Principais diferenças entre a Lei das Estatais e a Nova Lei de Licitações;
b. Institutos “positivos” da Nova Lei de Licitações que são atraídos para aplicação ampliada nas estatais;
c. A necessidade de ajustes no Regulamento Próprio de Licitações e Contratações das Estatais para dar amparo à aplicação dos novos institutos.
Oficina 3 – [Poder Judiciário] Particularidades das licitações e Contratos Administrativos no Poder Judiciário ante as regulamentações do CNJ
a. Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário;
b. Plano de Contratações Anual (PCA);
c. Política de sustentabilidade do Poder Judiciário;
d. Contratações de Tecnologia da Informação;
e. Mitigação de Riscos em serviços DEMO;
f. Planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário.
Coffee break
A definir
Atualização Financeira e Manutenção do Equilíbrio Econômico-financeiro dos Contratos
a. Importância da manutenção do equilíbrio para a segurança jurídica e a continuidade dos serviços públicos.
b. Critérios para reajuste, repactuação e revisão contratual.
c. Limites legais e a legalidade das alterações contratuais consensuais.
d. Exemplos práticos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos públicos.
e. Recomendações para gestores e agentes públicos na condução de processos de atualização financeira e renegociação contratual.
Jantar no restaurante tailandês (Ingressos Premium)
As diversas formas de insurgimento contra atos de licitação e contratação administrativa e relevâncias na instrução
a. Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital;
b. Recursos contra (des)classificação e contra (in)habilitação;
c. As inovações e polêmicas em torno da fase recursal pela Nova Lei de Licitações;
d. A possibilidade de manejo de Mandado de Segurança;
e. Apresentação de denúncias ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas.
Análise de Exequibilidade de Propostas e Contratos
a. Razões para evitar inexequibilidade;
b. Como e quando calcular a exequibilidade;
c. Interferência da matriz de riscos na exequibilidade;
d. Como proceder com licitantes suspeitos de apresentar preços inexequíveis;
Coffee break
Prorrogação de Contratos
a. Diferentes prazos contratuais e seus tratamentos diferenciados;
b. Contratos por tempo determinado, por tempo indeterminado e por escopo e seus diferentes impactos no prazo e prorrogação;
c. Requisitos para prorrogar contratos e forma de instrução documental;
d. Peculiaridades dos prazos alongados para serviços e fornecimentos continuados.
Reflexões de Encerramento e projeções
Solenidade de encerramento/premiação
Apresentação artística de encerramento
Diárias a partir de R$ 250,00 + taxas
Diárias a partir de R$ 310,00 + taxas
Cupom de desconto será enviado por e-mail aos participantes inscritos.
É híbrido. Você pode escolher participar presencialmente em Bento Gonçalves/RS ou acompanhar online com acesso completo.
Todos os participantes recebem acesso às gravações apenas das oficinas.
Gestores, fiscais de contrato, agentes de contratação, equipes de planejamento de contratação, procuradores, advogados, auditores e servidores de órgão de controle, gestores públicos e servidores em geral, ordenadores de despesa, membros do ministério público e magistrados, licitantes, fornecedores e prestadores de serviço, prefeitos e servidores das prefeituras municipais, contadores, engenheiros, estudantes, empresas interessadas em vender ou prestar serviço à administração pública e todos os profissionais interessados nas temáticas abordadas.
Sim, o processo de inscrição permite essa opção. Você receberá as orientações no e-mail de confirmação.
Sim! Consulte condições especiais para grupos e instituições públicas:
contato@congressoingep.com.br
Sim! Os inscritos no Congresso têm acesso a tarifas promocionais em dois hotéis parceiros da rede Dall’Onder:
O cupom de desconto será enviado automaticamente para o e-mail informado no momento da inscrição.
O evento reunirá centenas de participantes de todo o Brasil, em um ambiente propício para debates, aprofundamentos, aplicações práticas das disposições legais mais recentes, networking, parcerias institucionais e oportunidades de negócios.
Além das aulas e painéis, o congresso contará com um espaço de exposição com soluções e serviços voltados à modernização da gestão pública, criando um ecossistema de inovação e conexão entre os setores público e privado.
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Artefatos do planejamento de contratações
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Planejamento das Contratações
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Coffee break
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Gestão Inovadora, não é mais uma opção é uma necessidade
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Atualidades nas Contratações Diretas
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Oficina 1 – Os impactos da reforma tributária nos contratos administrativos e nas finanças públicas
Oficina 2 [Estatais] Impactos da Nova Lei de Licitações nas Estatais e possibilidades de adoção dos novos institutos
Oficina 3 – [Poder Judiciário] Particularidades das licitações e Contratos Administrativos no Poder Judiciário ante as regulamentações do CNJ
Coffee break
A definir
Atualização Financeira e Manutenção do Equilíbrio Econômico-financeiro dos Contratos
Jantar no restaurante tailandês (Ingressos Premium)
As diversas formas de insurgimento contra atos de licitação e contratação administrativa e relevâncias na instrução
Análise de Exequibilidade de Propostas e Contratos
Coffee break
Prorrogação de Contratos
Reflexões de Encerramento e projeções
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Diárias a partir de R$ 250,00 + taxas
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